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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 14:53
Construtora que derrubou moradia de empregado é condenada ao pagamento de danos morais
Quando trabalhava em uma obra da reclamada, o ex-empregado construiu lá um barracão onde passou a morar
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:17
Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Grau máximo.
Lixo urbano. Higienização de banheiros.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 18:36
TJ confirma decisão que impede aposentado de acumular benefícios do INSS
O aposentado alegou que se aposentou em 1995 por tempo de contribuição, e afirmou que contraiu doença auditiva e problemas na coluna em decorrência do seu trabalho. assim, requereu a concessão de auxílio-acidente junto com o outro benefício
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:17
Processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento.
Impossibilidade de suspensao da inscriçao estadual de contribuinte em débito junto ao fisco estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:36
Responsabilidade civil. Indenização por danos moral e material. Homicídio com emprego de arma de fogo.
Ação proposta pelos pais do falecido contra a empregadora da vítima, o autor do disparo e a empregadora deste.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 16:10
Justiça garante benefício previdenciário a trabalhador vítima de acidente
O juiz convocado do TJAL J.C.A.S. manteve, por intermédio de decisão liminar, a antecipação de tutela concedida em primeiro grau que garantiu ao trabalhador o direito de receber benefício previdenciário de auxílio-acidente, negado pelo INSS.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 15:11
Pedidos de quebra de sigilo bancário é regulamentado pela Corregedoria do CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou a regulamentação que vai dar maior agilidade à condução de processos que envolvam quebra de sigilo bancário.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 14:45
Quarta Turma define prazo para ajuizar ação contra seguradora em caso de sinistro
Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo HSBC Seguros Brasil S/A.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 13:35
Estudante tem direito a receber pensão até 25 anos
A votação foi unânime entre o desembargador Márcio Vidal (relator), desembargadora Clarice Claudino da Silva (vogal) e a juíza convocada Vandymara Ramos Galvão Paiva Zanolo (revisora).
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 14:58
Condenação, e prescrição, para 10 envolvidos em desvio de verba da 3ª ponte
O juiz Leopoldo Augusto Brüggemann, titular da 3ª Vara Criminal e Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca da Capital, condenou 10 pessoas por envolvimento no desvio de dinheiro público destinado às obras de construção da Ponte Pedro Ivo Campos, então terceira via de ligação Ilha-Continente em meados da década de 80.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 08:14
Representante de empresa em audiência pode estar de aviso-prévio
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reabertura da instrução processual em caso envolvendo pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador e BHB Sul Empreendimentos, que indicou preposto cumprindo aviso-prévio para participar da audiência.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 11:49
TJMS nega indenização por expropriação de imóvel
Um casal de aposentados ingressou com ação de indenização em face do Município de Dourados. Os autores alegam que, ao contrário do que concluiu a sentença, a construção do shopping no terreno que pertenceu aos autores no passado, não atende a finalidade pública e que foi utilizado para fins diversos daqueles constantes no decreto expropriatório expedido pelo município.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:03
Turma Nacional de Uniformização aplica súmula 33
A súmula foi aplicada num processo em que o segurado pedia a revisão de seu benefício previdenciário que havia sido concedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na forma proporcional.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 12:51
Hospital indeniza paciente
O Hospital Madre Teresa, de Belo Horizonte, terá que indenizar o paciente G.F. por danos morais no valor de R$8 mil, devido a queimadura sofrida durante uma cirurgia para correção de desvio de septo nasal.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 13:56
Juíza recebe denúncia contra Maluf e Tuma por ocultação de cadáveres
Na semana passada, Colasuonno informou que desconhecia os fatos, e a assessoria de Tuma afirmou que o senador somente se manifestaria depois de conhecer o processo.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 16:08
Advogados entram com pedido de impeachment de Arruda
Estudantes lavaram fachada e distribuíram panetones a deputados. Parlamentares devem se reunir a portas fechadas para discutir crise.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 17:34
Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário
Esse reconhecimento ao direito de incorporação, estabelecido em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), foi contestado pela empresa, em recurso no TST.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 10:24
Depósito recursal feito antes da falência pode ser levantado
Determinado levantamento de depósito recursal feito antes da falência da empresa
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 16:25
Município pagará atrasados e manterá gratificação
A decisão acrescentou ainda que a Lei 580/98 em nada conflita com a gratificação de regência concedida pela LOM de São Tomé, pois é hierarquicamente inferior, devendo a vantagem ser mantida.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 11:57
Honorários dos advogados têm preferência sobre crédito hipotecário
Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02, que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros.
